Muito cuidado ao emitir um ART

Caros engenheiros responsáveis técnicos que nos lêem:

Estou em choque com o que vem mostrando a mídia sobre a vergonhosa catástrofe que se abateu sobre o povo de Santa Maria-RS e do Brasil. Deixo de expressar meu pesar pelas vidas ainda tão jovens perdidas  por que não é o foco deste alerta.

O objetivo é avaliar, como engenheiro, as causas e os procedimentos que levaram a essa catástrofe e derradeiramente demonstrar às autoridades que não podem continuar atribuindo ao ser humano esse mísero valor.

Imagens e depoimentos das vítimas que sobreviveram mostraram que o objetivo maior e único dessa arapuca do prazer,  residia tão somente no lucro canibal. A gula pelo dinheiro fácil (demonstrado pelos porteiros), brutamontes  "leões de chácara", não permitindo a fuga, sem que pagamentos. Mais uma prova dessa arrogância econômica, esta na porta única, estreita de entrada e saída. As portas de emergência – se existiram, não eram controladas por dispositivos de liberação do povo em desespero.

Santuários do Prazer desses caros e perigosos embalos noturnos, quando isoladas do extrema e perigosa pressão acústica submetida aos ouvidos jovens, exigem da engenharia acústica reduções das aberturas. Essas casas não possuem janelas, nem grandes portas para fuga.

O santuário do Barulho de Santa Maria, pelo que se pode notar, apresentava essas características, isolamento acústico com materiais que nem sempre são à prova de fogo. 

O que choca, é saber que pelo gigantismo da casa de espetáculos, a mesma deve ter o respectivo HABITE-SE, que para ser liberado, por uma prefeitura de 300.000 habitantes sejam exigidos de acordo com a legislação atual estudos minuciosos com emissão de relatórios dos seguintes segmentos técnicos: Defesa Civil, Bombeiros,  Segurança Pública, Licença ambiental de Operação, entre outros.

O que poderá acontecer em Santa Maria quanto às responsabilidades assumidas pelos licenciadores? A legislação prevê a penalização do eng. civil responsável pela estrutura do prédio, pela ventilação e qualidade do ar oferecido aos usuários, pelo sistema de proteção contra fogo,  pelo projeto acústico,  pelo projeto elétrico envolvendo Corpo de Bombeiros, Agência Ambiental, a própria Prefeitura, Defesa Civil, órgãos de segurança publica, Ministério Publico, Juizado de Menores e muito mais.

Chamo a atenção para os engenheiros na responsabilidade técnica que são obrigados a emitir as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica nos CREAs. Caso esses profissionais não fiscalizarem a exata execução dos projetos aos quais se vinculou as ARTs, estarão sendo enquadrados como coniventes com problemas e acidentes futuros.

Os engenheiros de manutenção também devem fiscalizar os trabalhos de funcionamento dos serviços executados permanentemente nessas instalações prediais. Como no triste CASO DE SANTA MARIA, no decorrer dos meses e anos iremos tomar conhecimento do sofrimento e a luta que esses engenheiros terão, para provar que os projetos que aprovaram assumindo a responsabilidade técnica pelas ARTs, possam ter sido executados sem atendimento dos respectivos memoriais descritivos e especificações técnicas recomendadas.

Pratica-se cronicamente no Brasil a emissão de licenças de operação para que sejam emolduradas e colocadas tão somente nas paredes da recepção dos licenciados. Não se pratica a fiscalização regular pelos órgãos licenciadores, quanto ao concreto cumprimento dos requisitos estabelecidos nessas licenças.

Para compensar, essa fiscalização, exige-se do Licenciado que prove o tempo todo que está cumprindo com os requisitos impostos o que é colocar a raposa no galinheiro e emitir relatórios que nenhuma galinha foi molestada.

O sistema capitalista canibal e corrupto mundial faz de tudo para economizar, improvisar e enganar para auferir mais lucros imorais. A pressão constante quando praticada sobre as agencias ambientais visando facilidades, causam gigantescos danos econômicos, sociais e ambientais na sociedade, atinge mortalmente os  profissionais responsáveis pelas ARTs emitidas quando podem até comprometer fornecedores de  equipamentos e assistência técnica. Cobrar barato por um serviço técnico, não calcular os riscos envolvidos numa ART. Podem levar o profissional descuidado e desavisado a situações embaraçosas e de complexidade jurídica.

*Eng. Gert Roland Fischer  – CREA-SC 001288-4 –CONFEA  N. 250.137.859-0
Auditor ambiental n. 1162E – IEMA EARA-UK-1999