Novas regras garantem segurança da ART

A partir de 1º de janeiro de 2010, os Creas deverão adaptar suas rotinas aos novos procedimentos de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). As novas regras são determinadas pela Resolução nº 1.023, que já foi aprovada e entra em vigor no ano que vem. Uma das mudanças será a impossibilidade de se registrar a ART de obras ou serviços concluídos.

Conforme o representante da área de acervo do Crea-SP no Projeto ART e Acervo Técnico, Auro de Moraes, a nova regra causará grande impacto no Regional. Conforme a legislação, os profissionais devem registrar a ART antes do início das obras, mas em São Paulo, cerca de 70% das anotações são feitas a posteriori. Segundo Auro, o número já foi maior. “Chegava a 90% em 2006”, ressaltou ele.

A prática, admitida pelo normativo atual (Resolução nº 394), dificulta a fiscalização do exercício profissional. Segundo a nova regra, o profissional poderá, mediante pagamento de multa, regularizar a situação da ART durante a execução da obra ou do serviço. Depois da conclusão, caso a obra ou serviço tenha sido iniciado antes de janeiro de 2010, o procedimento ficará ainda mais difícil: será preciso obter aprovação prévia das Câmaras Especializadas para obter a incorporação ao acervo técnico. Caso a obra ou serviço tenha sido iniciado após janeiro de 2010 será vedado o registro da ART.

A Anotação é obrigatória por lei e necessária para obter a Certidão de Acervo Técnico (CAT), documento importante, por exemplo, para interessados em concorrer em processos licitatórios. “Os profissionais que não registrarem a ART no prazo legal poderão perder a oportunidade de participar de algumas licitações, porque haverá um prazo para a Câmara Especializada se manifestar sobre o assunto”, afirmou Auro de Moraes. “As empresas vão se policiar mais para registrar a Anotação no prazo”, acrescentou ele.

Outras mudanças
Conforme a responsável pelo Projeto ART Acervo Técnico, Prícila Ferreira, a nova resolução prevê uma série de outras mudanças no que se refere à ART e ao acervo técnico. Entre elas, haverá um novo formulário para a ART, modelos de Certidão de Acervo Técnico e dados mínimos para registro do atestado nos Creas. Todo o processo está sendo feito com ampla participação dos interessados. “O prazo para manifestação acerca desses assuntos ainda está aberto e vai até 13 de janeiro”, ressalta Prícila. As manifestações podem ser enviadas pelo e-mail projetoart@confea.org.br.

Além dos Regionais, estão trabalhando ativamente nesse processo alguns órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles estão ajudando a consolidar os formulários, para que contenham informações necessárias ao desenvolvimento de estatísticas relativas aos profissionais da área tecnológica e aos trabalhos realizados por eles. Outros órgãos também vão ser beneficiados pelas informações, como o Ministério Público, o Ministério do Planejamento e os diversos órgãos que contratam profissionais da área por meio de licitação.

Outra vantagem será a centralização de dados da ART no Sistema de Informações Confea/Crea (SIC), que possibilitará o cruzamento dessas informações com os bancos de dados dos profissionais e empresas registrados no país.

A intenção é que, até o final de 2011, todo o processo seja padronizado no país inteiro e todo o procedimento seja eletrônico. Segundo um dos responsáveis pela parte de tecnologia do Projeto, Fábio dos Santos Barbosa, a mudança vai aumentar muito a segurança. “A fiscalização será integrada e inteligente e será possível consultar a validade da ART pela internet”, explicou Fábio. Para isso, haverá, no site do Confea, um portal para consultas relativas à Anotação de Responsabilidade Técnica.

Atualmente, quatro Creas estão preparando a infra-estrutura necessária para implantar em caráter piloto a nova ART Eletrônica ainda em 2009. São os Creas do Distrito Federal, do Rio Grande do Norte, de Rondônia e do Paraná. A partir da experiência deles, os demais Regionais deverão se integrar ao processo até o final de 2010.

*Mariana Zanatta
Equipe de Comunicação do Confea