Número de obras sem responsável técnico e de leigos prestando serviços ainda é grande

Dados foram apontados pelo relatório de fiscalização do Crea-MT e abrangem todo o estado

 

Quando se fala em serviço da área tecnológica e obra de qualidade a primeira ideia que deveria vir à mente das pessoas é a de que esse serviço ou obra deva ser realizado por um profissional legalmente habilitado. Mas o último realtório apresentado pelo setor de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), mostra que o número de obras sem responsável técnico e o de leigos realizando serviços, ainda é grande. "É justamente para defender a sociedade da contrariedade a essa teoria que os Conselhos Profissionais devem atuar. Som a fiscalização estamos prevenindo acidentes e garantindo qualidade", explica o presidente do Crea-MT, Juares Samaniego.

 

Mensalmente o Crea-MT fiscaliza em média três mil atividades em todo estado de Mato Grosso em edificações, áreas rurais, industriais e serviços de instalações mecânicas, elétricas, sistemas de segurança, equipamentos eletrônicos, centrais de gás, elevadores. "Em geral, o foco das fiscalizações é o combate ao exercício ilegal da profissão e a verificação de documentos. A média percentual das irregularidades são representadas por números estáveis. O comparativo entre o primeiro semestre de 2011 e o de 2012 demonstra claramente que segurança não é a prioridade do mato-grossense", observa Samaniego.

 

No balanço das atividades do setor de Fiscalização do Crea-MT, entre os meses de janeiro a julho deste ano, verifica-se que as infrações mais frequentes são: a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); exercício ilegal da profissão; falta de Responsável Técnico e exercício ilegítimo empresarial.

 

Das 28 operações realizadas até julho deste ano, foram totalizadas 21.507 atividades fiscalizadas, dessas 5.267 estavam irregulares e foram notificadas. Sendo, 35% das autuações por falta de ART; 27% por exercício ilegal da profissão e 16% pela falta de Responsável Técnico, números esses próximos aos números apresentados em 2011. De acordo com o Relatório Descritivo de Produtividade da Fiscalização do Crea-MT, 47,57% das notificações geradas foram regularizadas e 14% ainda estão no prazo de defesa, mas 37% tornaram-se Auto de Infração, ou seja, foram multados.

 

Para o presidente do Crea, a falta de conscientização da população é a principal causa para a constância das irregularidades. "Atuar na ilegalidade é muito sério. Estamos falando de risco de grandes acidentes, desastres, contaminação alimentar e destruição do meio ambiente. Contratar uma pessoa leiga é incentivar essa prática e deixar de recolher uma ART é agir com má fé, já que os recursos dela mantêm a estrutura de fiscalização. Esses números começarão a diminuir quando a própria população adotar a atitude de denunciar as ilegalidades, não porque consta em lei, mas porque está ciente do mal que pode vir a ocorrer. O desabamento do edifício comercial no Rio de Janeiro que chocou todo o Brasil e a possível contaminação do leite materno por defensivos agrícolas identificado em Lucas do Rio Verde são exemplos de consequências ocasionadas por irregularidades como essas que apresentamos no balanço", cita Samaniego.

 

Com base nas últimas análises, o Crea-MT passou a adotar uma nova forma de trabalhar, com foco a orientar os profissionais e a sociedade, visando diminuir o número de notificações. Dentre as ações implementadas desde abril de 2012, o Atendimento ao Público passou a funcionar em período integral; houve a aquisição de novos veículos para fiscalização; convocação de novos funcionários; os fiscais passaram a contar com um número de telefone exclusivo para consultas de processos, aumentando a eficiência e impedindo o retrabalho dos fiscais; o Crea-Júnior intensificou a sua atuação junto aos formandos e egressos; e os conselheiros passaram a realizar palestras em todo o Estado sobre a importância da ART, da Receita Agronômica e demais práticas e documentos necessários para garantir a regularidade de obras e serviços.

 

*Josemara Zago

Gecom/Crea-MT