Plano diretor dos governos municipais pode ganhar novo prazo

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 7648/06, do Senado, que estende até 30 de dezembro deste ano o período para elaboração dos planos diretores pelos governos municipais. Os municípios tiveram até outubro de 2006 para desenvolver seus planos.

O relator, deputado João Leão (PP-BA), recomenda a aprovação de substitutivo que prorroga a data final até 31 de julho de 2008. “A maioria dos atuais prefeitos dispôs de menos de dois anos para elaborar os planos diretores”, afirma o deputado.

Pesquisa do Ministério das Cidades e do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura) mostra que, dos 1.552 municípios que deveriam elaborar ou revisar seus planos diretores, apenas 562 cumpriram essa determinação.

Outros 346 têm o plano, mas ainda falta a aprovação pelas câmaras de vereadores. A elaboração ainda não foi concluída por 427 prefeituras, outras 89 não estão fazendo plano diretor e 18 não o revisaram. Não passaram informações para a pesquisa 110 cidades.

O Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), em vigor desde 9 de outubro de 2001, determina que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem ou revisem seu plano diretor. Também devem cumprir essa determinação as cidades de regiões metropolitanas ou de relevância turística.

Fonte: Agora MS