Plenária de agosto discute regularização fundiária com convidados

Uma parceria inédita proporcionou a regularização fundiária do município de Nova Ubiratã e todo seu entorno – Santa Terezinha do Rio Ferro, Novo Mato Grosso, Santo Antonio do Rio Bonito e Piratininga. O trabalho executado pela Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Aea-MT)  através de convênio entregue na noite dessa segunda-feira, 08 de agosto, durante a sessão plenária mensal do Crea-MT  despertou a atenção das entidades de classe para outras possibilidades de parcerias de prestação de serviço para com a sociedade.

“Esse foi um projeto piloto com a Aea-MT e apoio do Crea-MT mas tenho certeza que abre caminho para as demais entidades prestarem serviços a preços sociais, ou seja, acessíveis às pessoas de baixa renda nas mais diversas modalidades nas quais possamos melhorar a qualidade de vida da população, a exemplo da regulação fundiária que ajuda o cidadão a ter o documento do seu imóvel; eletrificação, asfaltamento, planta do imóvel, entre tantas outras modalidades”, citou o presidente da Aea-MT João Dias.

Em sua fala o presidente do Crea-MT, Juares Samaniego, também destacou as vantagens da parceria tanto para o poder publico quanto para a sociedade. “O profissional da engenharia tem muito a contribuir. Fizemos no município de Canarana por exemplo, a regularização fundiária de mais de 400 lotes gratuitamente, apenas com acompanhamento de estuantes da área. Esse é o papel das entidades de classe e temos hoje registradas no conselho 23, cada uma com seus papéis e especificidades”, destacou Samaniego.

O diretor agrário do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) geógrafo e advogado Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima, lembrou o quanto é importante a finalização de um processo como esse em um país como o Brasil “onde a regularização fundiária esbarra na burocracia, nos assentamentos precarios e com mobilizações como essas ocorridas com apoio do Crea-MT extremamente técnicas – o que torna o processo ágil  e traz resultados palpáveis e justos. É preciso comemorar”, afirmou.

A secretária executiva do programa mato-grossense de municípios sustentáveis, Patrícia Lemos, afirmou que acompanhou algumas reuniões da qual nasceu este convênio e que a experiência será levada às reuniões do Grupo de Trabalho (GT) de Regularização Fundiária de Cidades suntentáveis que ocorre a cada 20 dias e reúne Incra, MDA, AMM, Aea-MT, TJ-MT, Intermat, entre outros.

O secretário-adjunto de Estado de Articulação e Desenvolvimento Regional Antonio Carlos Figueiredo Paz, definiu o resultado do convênio como “sucesso” e afirmou que o mesmo “precisa ser replicado em todos os municípios do estado e até conversas com o Governo estadual para ampliar a parceria e legalizar os 527 assentamento e glebas que o Intermat possui atualmente e os demais 120 assentamentos e glebas que o Incra tem, que hoje são problemas muito grande para gerir”.

Já o prefeito de Nova Ubiratã, que também é engenheiro agrônomo destacou a importância de se ter gestores qualificados a exemplo de engenheiros à frente do desenvolvimento da sociedade. “Não estou como prefeito somente como uma questão política, quero ver o desenvolvimento daquela região. Morei lá na década de 80 e agora fico feliz por entregar esses documentos e levar um pouco desenvolvimento, só agora é que chega asfalto e uma usina de energia e são esses elementos que transformarão a agricultura familiar forte na região. Para se mostrar o diferencial desse serviço realizado se tivéssemos contrato uma empresa privada teríamos gasto por lote uma média de R$ 200,00 a R$ 300,00 a regularização por lote. Com o convênio social esse valor caiu para R$ 60,00 a unidade”, explica

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O CONVÊNIO – O convênio foi assinado em abril do ano passado fundamentado no programa Minha Casa Minha Vida para atender pessoas de baixa renda que residem no município e entorno e dividido em Zonas Sociais de Interesse Social. Para isso foram criadas tabelas de honorários de interesses social. Seis profissionais trabalharam durante seis meses para atender a demanda sendo quatro engenheiros agrimensores e dois engenheiros agrônomos.

“Agora esse trabalho será encaminhado ao registro geral de imóveis para abertura de matrícula e posterior doação aos ocupantes que passam a ter os documentos definitivos do seu imóvel”, declara o presidente da Aea-MT.

SESSÃO PLENÁRIA – Durante a Sessão Plenária de Agosto também compareceram as diretoras geral e financeira da Mútua Regional, a engenheira civil Marciane Prevedello Curvo e a sanitarista Suzan Lannes. Esta última realizou a prestação de contas de maio a junho deste ano, da Mútua-MT, bem como a participação da Caixa em eventos institucionais.

Na sequência os conselheiros seguiram com os trabalhos de rotina votando pelo menos 75 processos vindos de análises de conselheiros, câmaras e comissões.