Plenária do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia realiza sessão ordinária
15 de fevereiro de 2017, às 11h36 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos
A Plenária, que é o órgão colegiado decisório do CREA-MT, esteve composta por 37 conselheiros que se reuniram na noite de ontem (14), pela segunda vez em 2017, quando deliberaram sobre diversos temas.
Entraram em análise e votação 89 processos de Infração à Legislação, atos estes praticados tanto por pessoas físicas como jurídicas, como por exemplo, a atuação de empresas sem a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. O documento é obrigatório na prestação de serviços de engenharia e agronomia e, a ausência da ART no ato da fiscalização do CREA, infringe, entre outros, os artigos 1º e 3º da Lei 6.496/1977. Algumas das empresas terão que se regularizar e pagar a multa pecuniária correspondente. Nessa sessão, apenas um processo de registro profissional entrou em votação.
Passaram ainda por análise das Comissões de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Educação e Atribuição Profissional (CEAP) 05 processos, entre eles, a aprovação do cadastramento junto ao CREA-MT do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, da Faculdade UNIC Educacional de Sinop.
Outro ponto importante da reunião foi a aprovação do cadastramento do CREA-MT no PRODESU, o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema CONFEA, que tem por objetivo angariar e gerenciar recursos orçamentários para os Conselhos do país. A Plenária aprovou a solicitação de recursos para projetos que vão promover o treinamento de pessoal; a aquisição de sistemas e equipamentos eletrônicos e, a aquisição de mobiliário para melhorar a estruturação física da organização.
Durante a reunião também foi homenageado, in memorian, o engenheiro civil Oscar Amelito Alves dos Santos, através do Diploma de Menção Honrosa, concedido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. Coube ao vice-presidente do CREA-MT, Marcos Vinicius Santiago Silva, ex- Conselheiro Federal, entregar ao filho mais velho de Oscar Amelito, João Felipe Espíndola dos Santos, a honraria. João que é arquiteto, por influência do pai, falou sobre a satisfação de representá-lo. “Sentimos muito orgulho, assim como ele sentiria e sei que de onde ele estiver, estará orgulhoso por esta homenagem. Tenho muita honra de ser filho dele, pois ele não foi só um engenheiro, trabalhou como voluntário e foi um ativista político”, concluiu João.
Oscar Amelito faleceu a cerca de um ano, após passar por um tratamento de câncer, sem nunca parar de trabalhar. O engenheiro foi servidor da Prefeitura de Cuiabá durante 33 anos, onde exerceu diversas funções, inclusive, foi sub-prefeito e por último, chefe da Defesa Civil, quando teve um contato muito intenso com o CREA-MT.