Plenária do CREA aprova encaminhamentos para manutenção e ampliação de 4 inspetorias

Foi realizada na última terça-feira (13), a Sessão Plenária Ordinária do mês de junho, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT). Participaram 41 conselheiros, vindos do interior e da Capital. A reunião foi presidida pela presidente Kateri Felsky dos Anjos, pelo vice-presidente Marcus Vinicius Santiago Silva e pela vice-diretora administrativa, Glória Regina Calhão Barine Nespoli.

Entre as principais pautas da sessão estavam a análise e votação de processos de infração à legislação praticadas por profissionais e empresas, a votação de encaminhamentos para manutenção e ampliação de inspetorias e o pedido de cadastro de mais um curso de Agronomia no Sistema.

Depois da leitura das correspondências recebidas, o colegiado acompanhou uma breve explanação da gerente financeira Rosimari dos Santos, sobre as contas do CREA, onde foi destacado o trabalho que está sendo realizado para tornar cada vez mais transparentes e acessíveis as informações da Gerência Financeira do Conselho (GEFIN). Logo após, foi votado o balancete de abril de 2017, documento aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.

Na sequência foi aberto espaço para a Diretora Geral da Mútua-MT, Marciane Prevedello, falar sobre a participação do CREA na Rede de Controle de Gestão Pública de Mato Grosso, um colegiado de órgãos de controle que reúne entes da União, Estado e Municípios, que atuam de forma colaborativa na prevenção e combate à corrupção na administração pública. Marciane reforçou a importância da representação do Conselho junto a Rede. “Fazer parte desse colegiado é uma grande oportunidade, que vem fortalecer ainda mais o trabalho prestado pelo CREA”.

Seguindo a agenda da sessão, entraram em análise e votação 30 processos de Infração à Legislação, atos estes praticados tanto por pessoas físicas como jurídicas, como por exemplo, atuações de exercício ilegal da profissão e de empresas sem a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. O documento é obrigatório na prestação de serviços de engenharia e agronomia e, a ausência da ART no ato da fiscalização, infringe a Lei 6.496/1977 que normatiza as profissões ligadas ao Sistema.

Na reunião ainda foi aprovado por unanimidade o processo Nº 2017023458, para o cadastramento junto ao Conselho, do curso de Agronomia, requerido pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus São Vicente.

Fechando a pauta, a Plenária aprovou o encaminhamento dos projetos de construção e ampliação de quatro Inspetorias, através da linha de crédito do Programa de Estruturação Física do CONFEA, no valor R$ 2,3 milhões de reais (PL 1089/2017). As Inspetorias a serem atendidas por estes recursos são as de Cáceres, Água Boa, Guarantã do Norte e Sinop, que já estavam com projetos preparados. Ações em outras Inspetorias farão parte de outros processos.

As sessões Plenárias do Conselho acontecem mensalmente, sempre na 2ª terça-feira do mês. Em julho, a reunião está marcada para o dia 11.