Prédios federais terão que oferecer condições de acesso para deficientes

O Ministério Público Federal vai fiscalizar se os prédios públicos federais em Mato Grosso oferecem condições de acesso e circulação para as pessoas com deficiência física. As normas que determinam as condições de acessibilidade com segurança foram estabelecidas em 2004, por meio do Decreto Federal nº 5.296.

Para fazer a avaliação técnica da estrutura dos prédios que fazem parte da administração pública federal direta e indireta, o Ministério Público Federal terá o apoio dos profissionais vinculados ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). O termo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (15) por representantes das duas instituições.

A cooperação prevê que o Crea fará a vistoria dos prédios, ou análise dos projetos de obras futuras, para apontar as falhas no cumprimento das normas que estabelecem as condições de acessibilidade dos deficientes ou daqueles que têm a mobilidade reduzida. O Crea também poderá encaminhar informações sobre as falhas identificadas durante as Fiscalizações Preventivas Integradas (FPI). A avaliação do Crea será analisada e, se for necessário, o MPF poderá exigir as adequações na estrutura física para que nenhum cidadão seja impedido ou tenha dificuldade para ter acesso ou circular em um prédio público federal.

De acordo com o procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca, a fiscalização deve começar em breve. O MPF aguarda uma resposta da Gerência de Patrimônio da União com a relação dos prédios federais para estabelecer o cronograma de fiscalização. “Com certeza, os primeiros prédios a serem fiscalizados serão aqueles onde há maior concentração de pessoas buscando pelos serviços públicos”, ressaltou o procurador.

Inicialmente, a fiscalização abrangerá Cuiabá e o município vizinho, Várzea Grande.

Capacitação – Para atender a demanda do MPF, a presidente interina do Crea-MT, Kateri Dealtina Felsky dos Anjos, disse que o Conselho vai oferecer uma capacitação para aqueles profissionais interessados em atualizar o conhecimento sobre o que a legislação prevê como condição de acesso para os deficientes.

*Lenita Violato Ferri
Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Mato Grosso