Presidente cobra de ministros solução para lei do saneamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na quarta-feira, 21, durante reunião no Palácio do Planalto, para discutir o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, que os Ministérios das Cidades e do Planejamento encontrem uma saída técnica para os problemas que serão criados pela lei de saneamento básico, conforme noticiou o Estado de São Paulo, em sua edição da última segunda-feira (19). “Quero saber o que precisa ser feito para equacionar esse questão”, disse o presidente.

Lula começou a reunião com a matéria do Estado de São Paulo em mãos. A reportagem mostrou que a lei de saneamento básico, que entra em vigor nesta quinta-feira, 22, poderá travar os investimentos no setor, pois a lei não prevê prazo de transição para as novas regras. Daqui para frente, os contratos só terão validade se o município ou Estado aprovar, previamente, uma política e um plano de saneamento, além de regras para a regulação dos serviços. De acordo com os especialistas da área, esse processo demora, no mínimo, dois anos.

Durante esse prazo, não haverá novas outorgas de serviços de saneamento básico. Ocorre que dos 3,9 mil contratos existentes no País, cerca de 900 estão vencendo este ano ou são de natureza precária e terão que ser renovados, segundo estimativa da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). Entre os contratos de natureza precária e que terão que ser refeitos estão os das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. As novas regras poderão inviabilizar os investimentos previstos pelo PAC para o setor de saneamento básico.

Para os próximos dois anos, o governo anunciou a ampliação em R$ 6 bilhões do limite para contratação de operações de créditos por parte dos Estados e municípios para novas ações na área de saneamento ambiental. Além disso, o fundo de investimento em infra-estrutura, com recursos do FGTS, vai destinar R$ 1,5 bilhão para o setor. Se os defeitos da lei de saneamento não forem corrigidos, alertam os especialistas, esses recursos poderão ficar parados nos próximos dois anos.

Durante a reunião com o presidente, os representantes do Ministério das Cidades informaram que outros 3 mil contratos continuarão em vigor e não serão afetados pelas regras da lei de saneamento.

Mesmo assim, Lula pediu que os problemas sejam equacionados. “Se for necessário, o presidente sugeriu que sejam chamados os líderes políticos, os governadores e os prefeitos para que se encontre uma solução”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participou da reunião. Ele informou que se a correção do problema envolver a fixação de um prazo de transição, isso será feito.

O presidente decidiu também, no encontro de quarta-feira, que o governo federal vai garantir recursos aos municípios para projetos de melhoria e urbanização de favelas. “O governo identificou que um dos problemas dos investimentos nessa área é a inexistência de projetos”, disse Bernardo.

“Boa parte dos municípios não dispõe do dinheiro necessário para a elaboração do projeto, que custa cerca de 2% do valor da obra”, explicou o ministro. O presidente discutiu com os ministros os critérios que serão adotados para a distribuição dos recursos para a urbanização das favelas, as áreas prioritárias, a distribuição nacional dos recursos e as dificuldades que precisam ser enfrentadas para que os projetos se tornem realidade.

Fonte: Estadão Online.