Presidente do Crea defende regulamentação de Lei da Assistência Técnica durante Seminário em Rondonópolis

Nessa quinta-feira, dia 3 de maio, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Juares Samaniego, ministrou uma palestra para os participantes do Seminário “Caminhos para o Desenvolvimento”, realizada na Prefeitura de Rondonópolis e organizada pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

Com o objetivo de fomentar a discussão acerca da logística e novas alternativas para que a produção da região Sul do Estado de Mato Grosso seja mais competitiva no mercado internacional e dinamizar a economia dos municípios que a compõe, participaram deste evento prefeitos, fiscais e profissionais da área tecnológica das prefeituras do Sul de Mato Grosso.

De acordo com o superintendente da AMM, Maurício Munhos, estudos apontam que a região Sul, em função das distâncias aos principais portos de exportação, necessita rever a sua logística. “Além do empenho de quem produz, a economia local deverá ter o apoio governamental para a abertura e a integração de novas e mais econômicas vias de escoamento da produção”.

Segundo o presidente do Crea-MT, o desenvolvimento deve ser promovido primeiramente nos municípios para que em um segundo momento seja expandido. “Promover o desenvolvimento da economia local é investir em qualidade de vida, exigindo da sociedade a realização de obras e serviços por profissionais técnicos capacitados e devidamente habilitados. Incentivar esse desenvolvimento de maneira responsável propiciará a geração de novas alternativas para o desenvolvimento de toda uma região”.

Para Juares a regulamentação municipal da Lei Federal 11.888/08 de Assistência Técnica em Engenharia é um dos caminhos para o desenvolvimento, uma vez que diminui-se a ocupação irregular em áreas de risco ou de interesse ambiental e evita a informalidade dos processos de edificação, reforma ou ampliação das habitações. “Essa lei cria e possibilita a solução de um grande problema que aflige as cidades brasileiras, como as construções irregulares, fora de planejamento e de todos os parâmetros técnicos estabelecidos nas leis de uso e ocupação do solo.” Juares enfatizou que essa lei ainda não foi regulamentada em nenhum dos 143 municípios de Mato Grosso.

Com o objetivo de inibir a prática do exercício ilegal da profissão, o presidente do Crea procurou passar aos presentes a necessidade de se valorizar o trabalho técnico especializado como forma garantir segurança, baixos custos dos empreendimentos, a fim de que se cumpra as exigências legais.

*Josemara Zago
Gecom/ Crea-MT