Presidente do Crea-MT apresenta demandas da Engenharia ao governador de Mato Grosso

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente e o assessor parlamentar do conselho, Elói da Silva Pereira, estiveram reunidos  quarta-feira,  23 de outubro, com o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes. Na ocasião o presidente do Crea Mato Grosso  apresentou demandas da Engenharia que podem beneficiar, tanto os profissionais do Sistema como a sociedade mato-grossense.

Em primeiro momento João Valente apresentou minuta do decreto que regulamenta a Lei n° 10.492/2017, já aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso(AL-MT) e sancionada pelo Poder Executivo, que determina a realização periódica de autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo Poder Público , nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas, bem como todas as instalações, cria o Laudo Técnico de Vistoria Predial(LTVP) no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. “Sobre a lei de vistoria preventiva o governador encaminhou a minuta para o Secretario Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pedindo urgência na regulamentação da lei, pois a mesma é tão aguardada pelos profissionais e de muita importância para a população do estado”, destaca o presidente do Crea-MT.

Ainda de acordo com Valente,  a regulamentação desta lei é de extrema importância, pois através dela poderão ser feitas vistorias preventivas periódicas por profissionais ou empresas legalmente habilitadas, tornando assim as edificações mais seguras afim de evitar desastres como o ocorrido no Estado do Ceará em outubro de 2019.

Outro tema tratado em pauta foi o pedido de revisão do Decreto N° 260/2019, a qual dispõe sobre o cadastro técnico estadual de prestadores de serviços e consultoria ambiental. “Discutimos algumas ponderações sobre o decreto e governador entendeu que há necessidade de retificações em alguns pontos encontrados. Por hora o governador encaminhou o material para a secretaria de  Estadual de Meio Ambiente(Sema-MT),  Mauren Lazzaretti, para as devidas providencias  e vamos aguardar o retorno do governo do Estado”, esclarece João Valente.

Texto e foto: Igor Bastos/Equipe de Comunicação do Crea-MT