Projeto do governo prevê alíquota menor do ICMS

Para incrementar a política de atração da indústria de biodiesel em Mato Grosso, o governo do Estado encaminhou no final do mês passado para a Assembléia Legislativa uma lei que, entre outras medidas, reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esse tipo de combustível para 7%. Hoje a alíquota é de 17%.

Pela proposta as empresas que utilizarem matéria-prima oriunda da agricultura familiar pagarão imposto de 3%, limitado a 20% do total da produção. Nessa conta, de acordo com o secretário-adjunto da Sicme, Rodrigues Palma, a indústria que produzir os 20% com matéria-prima da agricultura familiar acabará tendo uma carga tributária final em torno de 5,8%. O projeto foi lido em plenário no dia 25 de setembro e está sendo analisado pela Comissão de Recursos Hídricos e Minerais da Assembléia.

Segundo Palma, a proposta é boa para a indústria e para o Estado. À indústria porque pagará menos imposto e ao Estado porque pode passar a ganhar sobre a soja, que atualmente sai na maioria em grão para exportação, sendo isenta do pagamento do ICMS por conta da Lei Kandir. A previsão da Sicme é que a partir de 2010 até 64% da soja que hoje é exportada em grão deverá ser utilizada pela indústria local de biodiesel, agregando valor ao produto.

O secretário-adjunto diz que o projeto de lei de redução do ICMS para o biodiesel foi proposto na intenção de criar uma política mais forte de atração dessa indústria.

O Sindalcool, porém, aponta o que considera um retrocesso no projeto. O diretor-executivo da entidade, Jorge dos Santos, frisa que enquanto o governo federal dá redução de alíquotas de tributos e outros benefícios para as indústrias que utilizarem no mínimo 10% de matéria-prima da agricultura familiar, o governo do Estado fixa um máximo de 20%. Santos se refere ao Selo Combustível Verde, conferido pela União às usinas como forma de incentivar a compra de pequenos produtores.(VC)

Fonte:Gazeta Digital