Proprietários de imóveis tombados no Porto podem solicitar isenção de IPTU

O conjunto arquitetônico do antigo Distrito Dom Pedro II, no bairro do Porto, em Cuiabá, foi tombado pela Coordenadoria de Preservação do Patrimônio Histórico, da Secretaria de Cultura do Estado. A portaria de tombamento nº035/2007 foi publicada no Diário Oficial do último dia 27 de agosto. A partir de agora, os proprietários de imóveis daquela região, que possuem valor histórico, cultural e afetivo para a população cuiabana e mato-grossense, podem solicitar isenção do IPTU.

Segundo a Lei Complementar do Município nº 43, de 23 de dezembro de 1997 (artigo 363), os imóveis tombados isoladamente ou em conjunto, pelos órgãos competentes, que preservam as características arquitetônicas, históricas ou culturais, estarão isentos de IPTU. Além da isenção do imposto, os proprietários que desejam recuperar seus imóveis podem elaborar projetos de restauração, com a autorização da Secretaria de Cultura do Estado. Os governos federais, estaduais e municipais disponibilizam recursos para preservação de patrimônio.

De acordo com a coordenadora de Patrimônio Histórico, Maria Antúlia Leventi, o tombamento de uma das regiões mais antigas do Estado fará com que os olhares se voltem para as necessidades das pessoas, que têm suas vidas ligadas à história de um bairro muito importante para a constituição de Mato Grosso. “Preservar as estruturas que restam de um período de formação da província poderá trazer novos investimentos ao local”, afirmou.

A coordenadora lembra que o poder público e os proprietários dos imóveis tombados precisam estar conscientes de suas obrigações. “O primeiro passo foi dado. Agora, projetos de revitalização e restauração serão necessários para transformar aquele espaço”, acrescenta.

A área tombada, cerca de 16.720 m², corresponde à parte mais antiga do Porto, com suas ruas, travessas e becos, juntamente com as edificações. O tombamento apenas proíbe que os imóveis venham a ser destruídos ou descaracterizados. Não existe qualquer impedimento para venda, aluguel ou herança desses bens. “A proteção do patrimônio ambiental urbano está diretamente vinculada à melhoria da qualidade de vida da população, pois a preservação da memória é uma demanda social tão importante quanto qualquer outra atendida pelo serviço público”, completou.

O Porto foi local de chegada dos bandeirantes antes mesmo da formação do Arraial da Forquilha, por volta de 1.700. O rio servia como meio de transporte e de sobrevivência. No ano de 1825, data de chegada da expedição de Langsdorffe, existiam mais de 60 casas na beira do rio. Durante muitos anos, moradores ilustres, entre eles, a família de Dunga Rodrigues, a família Monteiro, médicos e oficias de alta patente, escolheram o Porto para fixar residência.

Fonte:Secom/MT