Sema cumpre determinação judicial e lacra madeireiras

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com o apoio da Polícia Militar, começou a cumprir ontem a determinação judicial de lacre e vistoria de 95 empreendimentos, localizados em 24 municípios, que foram citados nas investigações da operação Guilhotina.

O superintendente de Ações Descentralizadas (SUAD) da Sema, major Jonas Duarte Araújo destaca que as ações foram desencadeadas simultaneamente em todos os municípios. A ação atende a liminar concedida pelo juiz José Zuquim Nogueira em Ação Civil Pública que tem como autor o Ministério Público do Estado. O número inicial de 101 madeireiras com suspeita de envolvimento nas fraudes, na verdade, é porque havia empreendimentos citados em mais de um inquérito policial.

Além do lacre e vistoria das madeireiras, a Sema já efetivou a suspensão dos cadastros das mesmas empresas no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema), que impede a comercialização dos produtos que estão nos pátios.

O coordenador de Fiscalização de Empreendimentos, Célio Nogueira Cunha, que está chefiando a ação em Sinop, informou que até o início da manhã desta quinta-feira nove madeireiras já haviam sido lacradas no município e que o trabalho é desenvolvido sem resistência.

De acordo com a liminar do juiz José Zuquim, a Sema possui 30 dias para fazer os lacres, que terão validade por 30 dias, e a vistoria. O prazo de interdição poderá ser interrompido a qualquer momento, ainda de acordo com a liminar, desde que a Sema informe ao juízo se algum destes empreendimentos está com as atividades regulares. “Neste prazo, a Sema deverá providenciar pessoal suficiente para realizar a competente auditoria em cada empresa, tudo com as cautelas e procedimentos legais, de forma a manter a integridade do acervo material e documental da empresa”, complementa a liminar.

Fonte:Gazeta Digital