Sociedade civil pressiona pela criação do conselho gestor de projeto na BR-163

Fonte: Radiobrás

Na última quarta-feira (14), as 50 organizações da sociedade civil que formam o Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR 163 (Condessa) enviaram carta aberta ao presidente da República, a 19 ministros de Estado e aos governadores do Mato-Grosso, Pará e Amazonas, reivindicando a instalação do conselho gestor que fará o acompanhamento da implantação do “Plano BR 163 Sustentável”.

O governo federal pretende completar a pavimentação da rodovia, no trecho que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). A obra é considerada estratégica para escoamento da produção agrícola e o desenvolvimento econômico da região. Na tentativa de evitar que o asfaltamento se tornasse um mero vetor de devastação da floresta, foi criado pelo governo um projeto maior, envolvendo uma série de iniciativas nas áreas social e ambiental, definidas após debates com a sociedade civil da região.

“A instalação do conselho é que implementa o modelo de gestão do Plano BR 163 Sustentável”, afirma o secretário-executivo do Condessa, Luiz Augusto Mesquita de Azevedo. As entidades consorciadas querem também estabelecer um programa orçamentário, cronograma e metas para execução do plano.

Conforme as organizações, o funcionamento do Conselho Gestor viabiliza maior participação social. “Lá é onde se dá a interlocução direta com a sociedade civil. É lá onde podemos dizer quais são as prioridades e mostrar experiências que podem ser copiadas e disseminadas”, diz Azevedo, em referência a iniciativas de fomento à produção sustentável e de manutenção de unidades de conservação, previstas no plano.

Na avaliação do consórcio, a parceria entre governo e sociedade civil local é a grande novidade que traz o empreendimento, “porque coloca a sociedade civil para discutir um plano de infra-estrutura da Amazônia”, explica Azevedo.

Entre as demandas da sociedade civil já apresentadas e atendidas estão a necessidade de frear a grilagem de terras e garantir a preservação ambiental em áreas de influencia da BR 163. Ao longo da área de influência da estrada foi criado um mosaico de oito unidades de conservação e estabelecidas as áreas de limitação administrativa provisória às margens da rodovia, onde é proibida a venda de terras.

Além da preservação ambiental, os movimentos sociais querem se beneficiar do progresso que a pavimentação da estrada trará à região. As entidades reivindicam a recuperação das pistas e estradas vicinais, eletrificação, titulação de terra e estímulos para a produção de várias culturas, por meio da agricultura familiar e incentivo a cooperativas de pequenos agricultores.

A pavimentação da BR 163 aguarda licenciamento do Ibama para início de execução. O decreto criando o Conselho Gestor do Plano BR 163 Sustentável já foi submetido aos ministérios envolvidos com a obra e está em análise para redação final na Casa Civil da Presidência da República.