STJ garante indenização de mais de R$ 3 bi à Varig

Fonte: FolhaNews

Rio de Janeiro, RJ – A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu rejeitar, por sete votos a um, os recursos movidos pela União e pelo Ministério Público Federal e manteve a decisão que garante indenização de mais de R$ 3 bilhões –valores referentes a 1992– à Varig. A indenização se refere ao congelamento das tarifas aéreas durante o governo Sarney. À decisão cabe recurso.

Os recursos podem servir para sanear as contas do Aerus (fundo de pensão dos funcionários da Varig), que por falta de caixa, corre o risco de suspender o pagamento de benefícios aos quase 7.000 aposentados da companhia. A decisão de hoje mantém o entendimento do relator do recurso especial, ministro Francisco Falcão, que afirmou não ser possível discutir argumentos novos trazidos pelo MPF e pela União que não foram examinados nas instâncias inferiores.