Superintendência Executiva Administrativa e Gerencia Jurídica do Crea-MT participam do ENAP 2019

O superintendente Executivo Administrativo (Sea) Átila Kleber Silveira e o gerente do Jurídico, Roberto Carloni do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) participaram do Encontro Nacional das Procuradorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea (ENAP 2019) de 05 a 07 de novembro, em Brasília.

Cerca de 50 advogados dos Creas e do Confea, participaram da programação que foi dividida entre painéis e minicursos e contou com a presença do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz de Carvalho.

Para o superintendente do Crea Mato Grosso, Átila Kleber Silveira, o principal objetivo do encontro é padronizar entendimentos jurídicos acerca de assuntos selecionados, que estão na rotina dos Conselhos Federal e Regionais. “A ideia é propor aperfeiçoamento técnico, cultural e jurídico do corpo de procuradores do Sistema Confea/Crea, no sentido de bem compreender a legislação do Sistema”, destacou Atila.

Para o procurador Jurídico do Confea, Igor Tadeu Garcia   o tema debatido no encontro destaca o relatório de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) 549/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), a serem abordadas por André Luís de Carvalho, ministro-substituto do TCU, entre outros temas de extrema relevância.

“Pretendemos que os procuradores entendam seu papel na interpretação e na aplicação do Acórdão 1925/2019 e na correta orientação dos gestores, pois as determinações do TCU impactam as rotinas administrativas dos Conselhos”, comenta Igor.

O ministro-substituto do TCU, André Luís de Carvalho apresentou conteúdo semelhante em outro evento do Confea: o V Encontro Nacional de Integração dos Contadores, Auditores e Controladores (Encac) do Sistema. Confira a cobertura.

Para o coordenador científico do 5º Enap, Fernando Nascimento, “aperfeiçoamento” é a palavra-chave do encontro. “O relatório FOC do TCU tornou necessário que os advogados do Sistema refletissem. Outro ponto é o novo decreto que regulamentou o uso de pregão eletrônico nas licitações [Decreto nº 10.024/2019], que também impactou as atividades, uma vez que há pareceres das procuradorias jurídicas em todo processo licitatório”, disse Nascimento, integrante da Procuradoria Jurídica do Confea.

Nascimento destaca, ainda, a realização de um treinamento prático sobre as habilidades do advogado público. “O palestrante, Daniel Alves Machado, levou técnicas de oratória e orientou os participantes sobre como melhorar o desempenho em sustentação oral. Ganha o advogado, individualmente, e ganha o Sistema, com o aperfeiçoamento de seus funcionários”, conclui o coordenador.

Cristina Cavaleiro/Equipe de Comunicação do Crea-MT com informações do Confea